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Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

  • ConceitoAumento de pena

    justificando-se a maior gravidade da conduta em razão do prejuízo não apenas ao particular, mas também à coletividade e...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Aumento de pena
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 14ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    o acesso à Justiça (art. 5º, LXXIV, CF).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.- BASTOS, Celso Ribeiro.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    A Chefia de Estado tem por objetivo a representação do país junto à comunidade internacional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado