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Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    cujo principal escopo é justamente o de tornar melhor e mais eficiente o acesso à Justiça.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoDireito à informação

    o acesso à informação.Os meios para a informação do consumidor são todos aqueles que estiverem disponíveis ao fornecedor...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoDireito à segurança

    do direito à segurança desdobra-se também na proibição da comercialização de produtos ou serviços nocivos ou perigosos à...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    assegurar a função reparatória e preventiva do CDC.Portanto, o direito à reparação do dano, no contexto das relações de...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    A Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça ocorre quando a lei expressamente prevê esse...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoPoder judiciário

    independente e imparcial, sendo as garantias concedidas à magistratura elementos essenciais à manutenção destas características...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    à solução do problema apresentado, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível, produz coisa julgada e substitui...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    O direito à informação é núcleo essencial da proteção do consumidor e instrumento de concretização do princípio...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas