Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aborto majorado” em ConceitosConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusadoUma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é a confissão formal e circunstanciada do acusado...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConceitoMinistério públicoAlém disso, o órgão é responsável por determinar as condições do acordo.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoAto obscenoobsceno se encontra previsto no artigo 233 do Código Penal e consiste na ação de “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto...PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoCabimentoO art. 28-A, define que para a celebração do acordo é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoDescumprimentoNessa situação, se debate acerca da possibilidade de uso da confissão exarada para a celebração do acordo.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicíliotipo legal e compreende: “qualquer compartimento habitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioConceitoLesão corporal gravissímaAborto: Trata-se de hipótese preterdolosa, caso contrário, o agente incide na conduta de Aborto em concurso formal com...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal gravissímaConceitoCrimes contra a vidaAborto. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vida1...456...63
