Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aborto legal” em ConceitosConceitoAborto praticado com consentimento da gestanteO aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante ocorre na hipótese prevista no artigo 126 do Código...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaAbortoAborto praticado com consentimento da gestanteConceitoAborto praticado sem o consentimento da gestanteO aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante ocorre na hipótese prevista no artigo 125 e se trata...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaAbortoAborto praticado sem o consentimento da gestanteConceitoPartes do acordoA vítima não é parte desse processo, mas será intimada sobre a homologação do acordo e de seu descumprimento.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoConceitoAcordo de não persecução penalAinda, poderá rejeitar o acordo caso considere as medidas inadequadas, insuficientes ou abusivas.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoRemuneração e abono de fériasrespectivo período concessivo e seu pagamento deverá obedecer a regra do art. 145, da CLT (CASSAR, 2018).Por expressa previsão legal...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasRemuneração e abono de fériasConceitoConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalhoas previsões do acordo devem prevalecer.Por fim, após a flexibilização das relações trabalhistas impostas pela reforma...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalhoFontesConvenção coletiva ou acordo coletivo de trabalhoConceitoHipóteses de compensaçãoA compensação legal pode dizer respeito tanto a uma compensação legal quanto convencional.CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosCompensaçãoHipóteses de compensaçãoConceitoAto obscenoArgumenta-se sua suposta afronta ao princípio da reserva legal e da taxatividade, uma vez que o tipo seria muito aberto.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obsceno12345...75
