“Aborto legal” em Conceitos

ConceitoAdicional de Férias
regulamentação um regime jurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Apresentando alguns paralelismos com o regime constitucional e legal...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional de Férias
ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
da legalidade, os requisitos e condições de reconhecimento da retribuição prescindem da existência de prévia disposição legal...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
ConceitoDefinição de Consumidor
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
- Consumidor
- Relação Jurídica de Consumo
- Definição de Consumidor
ConceitoTermo
Termo legal - determinado por lei.- Termo de graça - determinado por decisão judicial.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Termo
ConceitoProvas
da imputação penal feita pelo Ministério Público, devendo ser trazidas aos autos de modo a garantir o devido processo legal...
- Processo Penal
- Provas
ConceitoAssociação para o tráfico
O crime não é equiparado a hediondo por ausência de previsão legal.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Associação para o tráfico
ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Órgãos e composição dos tribunais
ConceitoControle ou tutela
Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela