Saber o momento do pagamento (termo) é questão relevante tanto ao credor quanto ao devedor, pois, salvo exceção legal...
Exercício regular de um direito reconhecido - o agente que atua no estrito limite legal, sem prejudicar terceiros e pautado...
intenta com o princípio é extrair ao máximo das provas que são produzidas no curso processual, mediante devido processo legal...
culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal...
Os atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...
Tal modalidade constitui norma penal em branco, necessitando de complementação legal na definição de quais informações são...
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário.