JurisHand AI Logo

Abandono de incapaz qualificado” em Conceitos

  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Nessa modalidade de ação não é reservado ao membro do Ministério Público qualquer juízo de discricionariedade sobre a promoção...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoOmissão de socorro

    Não se confunde com as condutas de abandono de incapaz e recém-nascido, pois naquelas o sujeito ativo é quem efetivamente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoAuxílio-doença

    O auxílio-doença, benefício previdenciário destinado aos segurados temporariamente incapazes para o trabalho, sofreu...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    A violência se caracteriza pelo emprego de força física; já a fraude, pelo artifício capaz de induzir a pessoa a erro.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    vincular as deliberações presidenciais.Em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, o Conselho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    do cargo.Apresentada acusação de prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, esta será submetida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades