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Ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    processual penal e processual civil.- Voltadas à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoDefinição de obrigação

    vontade privada, encontrando como limites não necessariamente a lei, mas os princípios gerais que a norteiam.Dentre tais...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    vista, uma restrição, revela-se antes um reequilíbrio.Ademais, o próprio CDC, por meio do art. 7º, admite a incidência subsidiária...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    Aqui, o autor da ação possui o ônus probatório de demonstrar a culpa do agente pelo fato que se deu.No Brasil, existe uma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • ConceitoTerceiro não interessado

    O objetivo principal do surgimento da obrigação é ser satisfeita.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    da origem sanguínea (ius sanguinis) ou o critério territorial (ius solis).A nacionalidade derivada depende da vontade do...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoCláusula de desempenho

    Nesse contexto, optou-se por um misto de financiamento público (fundo partidário) e privado dos partidos políticos, sendo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoEspécies de dano

    Por exemplo, no caso de morte da vítima, privando seus filhos do recebimento de pensão alimentícia.Importante frisar que,...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano