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Ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoConcessão

    (concedente) a uma empresa privada (concessionária).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoRecondução

    /90) (FILHO, 2022).A recondução é espécie derivada do provimento (arts. 8º, IX, e 29, ambos da Lei nº 8.112/90).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    fornecimento de energia elétrica).c) serviço social: atividade essencial à coletividade, na qual Estado e iniciativa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoConcessionária

    pelo usuário (FILHO, 2022).Logo, a concessionária de um contrato de concessão nada mais é do o particular – empresa privada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoIntervenção

    situações de contratações entre setor público e privado.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Pública, o qual nada mais é do que a transferência a uma empresa privada do dever de prestação de um serviço público, a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Há autonomia privada.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoMinistério público

    penal, representar juridicamente o Estado e, em algumas hipótese, realizar a defesa dos hipossuficientes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público