Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal privada subsidiária da pública” em ConceitosConceitoReversãoA reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReversãoConceitoFormas de Provimento(sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada (ocupação de cargo público por servidor com...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoFormas de ProvimentoConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentaisExemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia horizontal dos direitos fundamentaisConceitoProteção dos direitos de personalidadeameaça de lesão aos direitos de personalidade, ou ainda, repressiva com imposição de sanção civil (perdas e danos) ou penal...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidadeConceitoServidores EstataisAdministração indireta, independentemente de sua natureza pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosServidores EstataisConceitoConcessão(concedente) a uma empresa privada (concessionária).AdministrativoServiços públicosConcessãoConceitoRecondução/90) (FILHO, 2022).A recondução é espécie derivada do provimento (arts. 8º, IX, e 29, ambos da Lei nº 8.112/90).AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReconduçãoConceitoServiços públicos quanto ao objetofornecimento de energia elétrica).c) serviço social: atividade essencial à coletividade, na qual Estado e iniciativa privada...AdministrativoServiços públicosServiços públicos quanto ao objeto1...767778...111
