“Ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

ConceitoCausas de nulidade
impossível, entre outros.- Nulidade Relativa ou Anulabilidade (Negócio Jurídico Anulável): Envolve preceitos de ordem privada...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico nulo
- Causas de nulidade
ConceitoReadaptação
vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada (ocupação de cargo público por servidor com vínculo...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Readaptação
ConceitoContrato de Concessão
a uma empresa privada o dever de prestação de um serviço público, para que essa faça a sua execução em seu próprio nome...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais
Exemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
ConceitoReversão
A reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reversão
ConceitoFormas de Provimento
(sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada (ocupação de cargo público por servidor com...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Formas de Provimento
ConceitoProteção dos direitos de personalidade
ameaça de lesão aos direitos de personalidade, ou ainda, repressiva com imposição de sanção civil (perdas e danos) ou penal...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Proteção dos direitos de personalidade
ConceitoServidores Estatais
Administração indireta, independentemente de sua natureza pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Servidores Estatais