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Ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoCâmara dos deputados

    Administração Pública (convocação de Ministros de Estado).Presente nos diversos entes federativos, no âmbito federal, o...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    qualquer outro projeto de lei apresentado, pode proceder a uma série de alterações em seu texto original.A primeira lei aprovada...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoComposição

    ministro do STJ aqueles brasileiros com mais de 35 e menos de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoProrrogação

    Ou seja, o juízo que antes era incompetente para aquela ação torna-se competente.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoRegras gerais

    Caso o novo devedor seja insolvente, o credor que o aceitou não terá direito de ação regressiva contra o devedor originário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoContraditório substancial

    garantias fundamentais, objetivo este que está intrinsecamente vinculado à necessidade de democratização do direito de ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    podem ser classificadas em receptícias (são aquelas que precisam ser levadas ao conhecimento de determinada pessoa, sob pena...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência
  • ConceitoDireito adquirido

    reclamação trabalhista, a fixação judicial do período de férias (art. 137, § 1º, CLT), podendo, ainda, requerer a fixação de pena...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido