DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioEscolas penaispropondo fundamentos e finalidades distintas para o Direito Penal.DicionárioSentença condenatóriano caso de processo penal, ou condenando-o ao pagamento de indenização ou cumprimento de obrigação, no caso de processo...DicionárioProbation(Liberdade Vigiada Condicional) Instituto do direito processual penal de alguns países (especialmente common law) similar...DicionárioLesão corporal gravíssimaPrevista no Código Penal com pena mais elevada.DicionárioPresoPessoa privada de sua liberdade de locomoção por ordem judicial ou em flagrante delito.DicionárioONG - Organização Não-GovernamentalEntidade privada sem fins lucrativos com atuação em causas de interesse público.DicionárioTempus delicti commissiRefere-se ao momento da prática da conduta criminosa (ação ou omissão), relevante para determinar a lei penal aplicável,...latimDicionárioDestrezaNo Direito Penal, é uma circunstância que qualifica o crime de furto (art. 155, §4º, II do CP), caracterizando-se pela habilidade...1...757677...235
