“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPena infamante
Repudiado pelo direito moderno que veda penas cruéis ou degradantes.
DicionárioPena-base
Penal (culpabilidade antecedentes conduta social etc.) dentro dos limites mínimo e máximo previstos para o crime.
DicionárioCominar pena
Fixar abstratamente na lei a sanção penal correspondente a cada crime, ou aplicá-la concretamente na sentença condenatória...
DicionárioPena civil
Sanção de natureza patrimonial ou restritiva de direitos aplicada em relações de direito privado como forma de indenização...
DicionárioPena contratual
(Cláusula Penal) Sanção prevista em contrato para o caso de inadimplemento total ou parcial da obrigação ou de mora no cumprimento...
DicionárioPena definitiva
Pena estabelecida na sentença condenatória após o trânsito em julgado tornando-se imutável naquela instância ou processo.
DicionárioPena alternativa
Sanções distintas da privação de liberdade, como serviço comunitário.
DicionárioPena administrativa
Sanção aplicada pela Administração Pública a servidores ou particulares em razão de infração discipl...