DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioNorma penal geralContrapõe-se à norma penal especial.DicionárioPositivismo jurídico-penalAplicação dos postulados positivistas ao Direito Penal enfatizando a lei Penal como única fonte a separação entre direito...DicionárioHermenêutica jurídico-penalRamo da hermenêutica jurídica voltado especificamente para a interpretação das normas de direito penal e processual penal...DicionárioOrdenamento jurídico-penalleis penais (Código Penal e legislação especial) princípios e tratados internacionais.DicionárioLei processual penalobservados pelos órgãos jurisdicionais e pelas partes envolvidas em um processo penal.DicionárioNorma penal imperfeita de aplicação limitada no direito penal moderno.DicionárioNorma penal retroativaNorma penal que se aplica a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor.DicionárioNorma penal localNorma penal que teria validade restrita a uma determinada região ou localidade dentro de um país.1...394041...236
