DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioAçãoProcesso judicial em que uma parte busca uma solução para um problema ou disputa legal.DicionárioAção civilreparação de danos, em contraposição à ação penal.DicionárioAção de esbulhoAção possessória (Ação de Reintegração de Posse) movida pelo possuidor que foi privado totalmente de sua posse por ato violento...DicionárioAção condicionadaAção penal pública cuja propositura pelo Ministério Público depende de uma condição de procedibilidade, como a representação...DicionárioAção cominatóriaAção judicial que visa impor ao réu o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer, sob pena de multa diária ('astreintes...DicionárioAção constitutivaAção judicial que visa criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica ou um estado jurídico (ex: Ação de divórcio, Ação...DicionárioAção acessóriaAção judicial cuja existência e processamento dependem de uma Ação principal.DicionárioAção aquisitóriaSinônimo de Ação aquisitiva. Ação que visa à aquisição da propriedade ou de outro direito real.12345...236
