DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioInduzimento ao suicídioA pena é aumentada se o suicídio se consuma ou causa lesão grave...DicionárioContinuado'Crime continuado' (Art. 71 CP) é a ficção jurídica que considera como crime único (com pena aumentada) uma série de crimes...DicionárioParoleanglo-saxões) para designar a liberdade antecipada concedida a um condenado sob certas condições após o cumprimento de parte da pena...DicionárioDiretivaInstrução, norma ou orientação geral que estabelece objetivos a serem alcançados ou linhas de ação a serem seguidas por subordinados...DicionárioQuestão prejudicialconcomitante, que deve ser resolvida ou decidida antes do julgamento ou da solução do mérito de um processo ou de uma ação...DicionárioMedida Cautelar FiscalAção judicial (Lei 8.397/92) proposta pela Fazenda Pública para obter a indisponibilidade de bens e direitos do sujeito passivo...leiDicionárioDestituirPrivar alguém de um cargo, função, mandato, poder ou encargo que exercia, por meio de um ato formal.DicionárioNegócio fiduciárioadministração de um bem ou direito, com a obrigação de restituí-lo ou aplicá-lo conforme as instruções recebidas, sob pena...1...230231232...236
