“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioObediência hierárquica
No Direito Penal pode configurar causa de exclusão da culpabilidade se a ordem ilegal não era manifesta e o subordinado não...
DicionárioSuspensão de segurança
Também pode, contextualmente, referir-se à suspensão de uma medida de segurança penal.
DicionárioPrerrogativas diplomáticas
diplomáticos e às missões diplomáticas (embaixadas) para garantir o livre exercício de suas funções (ex imunidade de jurisdição penal...
DicionárioHabeas data
constitucional que garante o acesso de uma pessoa às informações sobre ela registradas em bancos de dados públicos ou privados...
- latim
DicionárioVeto popular
Mecanismo de democracia direta (não previsto de forma geral no Brasil) pelo qual os cidadãos podem rejeitar uma lei aprovada...
DicionárioCircunstância Atenuante
Fator previsto em lei que diminui a pena base do crime (ex: menoridade relativa, confissão espontânea, motivo de relevante...
DicionárioTrabalhos forçados
É expressamente proibido pela Constituição Federal como pena.
DicionárioCooperação jurídica
Ação conjunta e coordenada entre entes para alcançar um objetivo comum no âmbito jurídico.