Trabalhos forçados
Trabalho imposto sob ameaça de punição, para o qual o indivíduo não se ofereceu voluntariamente. É expressamente proibido pela Constituição Federal como pena.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os trabalhos forçados são considerados uma forma de pena cruel e degradante, sendo vedados pelo sistema jurídico brasileiro, que busca a dignidade da pessoa humana e a ressocialização do apenado.