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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioDoença mental

    Possui relevância jurídica na aferição da capacidade civil (interdição, curatela) e da imputabilidade penal (inimputabilidade...

    • DicionárioEfração

      No Direito Penal, qualifica o crime de furto (art. 155, §4º, I do CP - furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração...

      • DicionárioEventual

        No direito penal refere-se ao dolo eventual (agente assume o risco de produzir o resultado).

        • DicionárioFacilitação

          No direito penal pode configurar participação em crime ou crime autônomo como a facilitação de contrabando ou descaminho...

          • DicionárioFlagrância

            No direito penal refere-se à situação de ser surpreendido cometendo ou logo após cometer um crime.

            • DicionárioSujeito passivo

              No direito penal, é a vítima do delito, aquele que sofre as consequências da conduta criminosa.

              • DicionárioAbolitio criminis

                Princípio do Direito Penal (Art. 2º, CP) segundo o qual lei posterior que deixa de considerar um fato como criminoso retroage...

                • latim
              • DicionárioRuído

                Pode configurar poluição sonora (Direito Ambiental) violação de direito de vizinhança (Direito Civil) contravenção penal...