Facilitação
Ato de tornar mais fácil auxiliar ou favorecer a ocorrência de algo. No direito penal pode configurar participação em crime ou crime autônomo como a facilitação de contrabando ou descaminho ou a facilitação de fuga.
Aplicações práticas
Direito Penal
A facilitação no direito penal pode se referir à conduta de alguém que, de alguma forma, colabora para a realização de um crime, como na facilitação de contrabando ou na ajuda a um fugitivo, sendo punida de acordo com a gravidade da participação.