“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioRetroatividade in melius

  que determina a aplicação retroativa da lei nova quando ela for mais favorável ao interessado especialmente em matéria penal...

  • latim
• DicionárioProduto de crime

  Bens direitos ou valores obtidos direta ou indiretamente com a prática de uma infração penal.
• DicionárioSubtração de coisa alheia móvel

  Núcleo do tipo penal do crime de furto (Art. 155 do CP): retirar para si ou para outrem bem móvel pertencente a outra pessoa...
• DicionárioRegime fechado

  Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade mais rigoroso destinado a condenados a pena superior a 8 anos ou reincidentes...
• DicionárioParaestatal

  Entidade privada que colabora com o Estado na realização de atividades de interesse público recebendo incentivos ou delegação...
• DicionárioLicença-prêmio

  Benefício concedido a servidores públicos ou a empregados (menos comum na iniciativa privada atualmente) que consiste em...
• DicionárioEmenda Constitucional

  Modificação formal no texto da Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional mediante processo legislativo especial.
• DicionárioLegítima defesa

  penal do agente.

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