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Licença prêmio

Benefício concedido a servidores públicos como incentivo ao bom desempenho e à assiduidade, que permite um período de afastamento remunerado após determinado tempo de serviço, sem prejuízo da remuneração e de outros direitos.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A licença prêmio é aplicada no âmbito do Direito Administrativo, sendo um direito dos servidores públicos que pode ser concedido em razão de tempo de serviço e assiduidade, valorizando a dedicação e eficiência no desempenho das atividades públicas.

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