Licença-capacitação
Benefício concedido a servidores públicos para que possam realizar cursos de capacitação ou aprimoramento profissional, com o objetivo de melhorar o desempenho de suas funções. Durante esse período, o servidor mantém sua remuneração.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A licença-capacitação é aplicada no âmbito do direito administrativo, uma vez que se refere à gestão e valorização dos servidores públicos, permitindo que estes se aperfeiçoem profissionalmente sem prejuízo de sua compensação salarial.