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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoComposição e legislatura

    exercida pelo presidente do Senado Federal.À mesa diretora do Congresso Nacional é conferida legitimidade para propositura de ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoDireito constitucional processual

    processamento das ações constitucionais de controle de constitucionalidade (p. ex., regras de competência e legitimidade da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    permitindo às partes compreender o que está por vir e como se dará o processo, defendendo-se a atuando de forma ativa na ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoAtualização do valor das multas

    atendidas e que os ideais legais de medicina e segurança sejam atingidos, é preciso um controle do seu cumprimento, sob pena...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
    • Atualização do valor das multas
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, depósito e mandato.Quanto à forma:- Formais ou solenes - possuem a forma delineada em lei, sob pena de invalidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    norte-americano da seção 230 do Communications Decency Act, visa proteger a liberdade de expressão e impedir a censura privada...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    princípio do devido processo legal, o qual, além de pretender tornar conhecidas dos litigantes todas as regras e etapas da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    processo, não conseguindo, portanto, sobre este agir de forma colaborativa e apta a efetivamente interferir no resultado da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação