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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoCredor

    de extrema importância que o devedor tenha a certeza de que o recebedor do pagamento é o credor ou o representante, sob pena...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoEspecialidade

    sempre encontrar respaldo em lei específica, a qual deverá ser clara quanto à finalidade e atribuições do ente criado, sob pena...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoDireito constitucional processual

    processamento das ações constitucionais de controle de constitucionalidade (p. ex., regras de competência e legitimidade da ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    permitindo às partes compreender o que está por vir e como se dará o processo, defendendo-se a atuando de forma ativa na ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    civil.A figura do consórcio de empresas está prevista nos arts. 278 e 279, da Lei nº 6.404/1976 (Leis das Sociedades por Ação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoSoberania

    Estados, ou seja, no nível externo garante a independência, já que os demais Estados estão obrigados a abster-se de qualquer ação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoComposição e legislatura

    exercida pelo presidente do Senado Federal.À mesa diretora do Congresso Nacional é conferida legitimidade para propositura de ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoPoder judiciário

    separação de poderes, ao Poder Judiciário cabe o papel de resolver conflitos por meio da mais correta aplicação da lei criada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário