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Ação penal privada personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoProrrogação

    Ou seja, o juízo que antes era incompetente para aquela ação torna-se competente.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoRegras gerais

    Caso o novo devedor seja insolvente, o credor que o aceitou não terá direito de ação regressiva contra o devedor originário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoComposição

    ministro do STJ aqueles brasileiros com mais de 35 e menos de 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoFormas de Provimento

    depender da situação, pode se dar de forma originária (sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    qualquer outro projeto de lei apresentado, pode proceder a uma série de alterações em seu texto original.A primeira lei aprovada...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    Sobre este conceito, vale a pena dar uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoDireito adquirido

    reclamação trabalhista, a fixação judicial do período de férias (art. 137, § 1º, CLT), podendo, ainda, requerer a fixação de pena...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    podem ser classificadas em receptícias (são aquelas que precisam ser levadas ao conhecimento de determinada pessoa, sob pena...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência