Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em ConceitosConceitoMinistério públicopenal, representar juridicamente o Estado e, em algumas hipótese, realizar a defesa dos hipossuficientes.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoEficácia dos direitos fundamentaisNo aspecto subjetivo, os direitos fundamentais correspondem à exigência de uma ação negativa ou positiva de outrem...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivosPodem ser próprios (admitem delegação) ou impróprios (prestados pela iniciativa privada, cabendo à Administração Pública...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoAspectos introdutóriosAo longo da evolução da sociedade e dos conflitos que a permeiam, viu-se que a “justiça privada” não era capaz de...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceitoSistema nacional de culturacriou o art. 216-A, o qual, por sua vez, prevê a instituição do Sistema Nacional de Cultura (“SNC").O SNC pressupõe a ação...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaSistema nacional de culturaConceitoCompetênciastrês importantes mecanismos de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalCompetênciasConceitoConsórcio públicoindireta é composta por quatro tipos de pessoas: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio públicoConceitoRevisão de cláusulas abusivasEssa previsão legal rompe com a rigidez clássica do pacta sunt servanda e consagra, no plano das relações privadas, a cláusula...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoRevisão de cláusulas abusivas1...515253...73
