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Ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, depósito e mandato.Quanto à forma:- Formais ou solenes - possuem a forma delineada em lei, sob pena de invalidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoOrigem Histórica

    Diferente do que muitos interpretam erroneamente, a livre iniciativa não é irrestrita, mas sim condicionada à responsabilidade...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoPoderes

    E, pode ser usada força pública para forçar o cumprimento das decisões judiciais (art. 139, VII, CPC).- (iii) De documentação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    seguridade social se encontra profundamente atrelada ao conceito de trabalho (inclusive, parte do custeio da seguridade pública...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    As declarações de direitos do final do século XVIII começaram a estabelecer a distinção entre liberdade pública,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoAdicional Noturno

    Para poder exercê-lo com adequação e eficiência, a Administração Pública é formada por uma complexa união de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    Guiada pela busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    político, administrativo, econômico ou social sobre assuntos que, bem da verdade, revelam os objetivos da Administração Pública...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal