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Ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Tema de Repercussão Geral do STF - RE 1027633/SPTeseA teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    sendo vedada a sua delegação (p. ex., segurança pública).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoFraude contra credores

    anulatória do negócio jurídico celebrado com fraude contra credores chama-se ação pauliana ou ação revocatória.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoFormas de Provimento

    Conforme define a doutrina, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que realizam...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    buscam a proteção de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, nos termos da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoReadaptação

    A Administração Pública pode ser compreendida como a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que realizam...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    relativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução penal durante os anos de mandato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função