“Ação penal pública incondicionada” em Conceitos
- ConceitoEficiência
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoPublicidade
constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoAutotutela
Sobre o conceito de Administração Pública, ensina a atual doutrina tratar-se do conjunto de órgãos, serviços e agentes...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoHierarquia
O conceito de Administração Pública foi – e segue sendo – atualizado, modificando-se de acordo com o que se acredita...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoSegurança jurídica
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoDescentralização e desconcentração
Com base na doutrina administrativa mais atual sobre o tema, podemos definir Administração Pública como sendo o conjunto...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização e desconcentração
- ConceitoMoralidade administrativa
discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Moralidade administrativa
- ConceitoModalidades e natureza jurídica
ou fundação pública de direito público, a empresa pública, a sociedade de economia mista e fundação pública de direito...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Modalidades e natureza jurídica