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Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    segurado aposentado que decide regressar à atividade laboral.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    de alguma providência essencial à concretização do direito à educação, o Estado também pode ser provocado pelo Ministério...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    O crime é material e consuma-se com a redução à condição análoga à escravidão por tempor juridicamente relevante.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
  • ConceitoPenal ou civil

    A depender do objeto da atividade jurisdicional, esta pode ser dividida entre justiça penal e justiça civil.A justiça penal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    observadas, sob pena de extinção da ação, sem julgamento do mérito (art. 485, CPC).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo majorado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
    • Redução a condição análoga à de escravo majorado
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    do império da lei....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    direito penal, estamos diante da responsabilidade penal.A diferença entre as duas espécies de responsabilidade está na maior...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal