Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em ConceitosConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesAdministração Pública (especialmente no que tange à disposição e utilização de recursos públicos), mister este que realiza...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridadesConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãopenal relativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução penal durante os anos de mandato...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoLimites à primazia do julgamento de méritoda falha, não podem ser resolvidos (art. 932, III, e 996, do CPC.Na seara extraordinária, seguem sendo óbices à admissibilidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoLimites à primazia do julgamento de méritoConceitoDeveres do estado relacionados à saúdedireito à saúde.Caso o Poder Público deixe de adotar medida essencial à efetivação do direito à saúde, o cumprimento da...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoSegurado aposentado que regressa à atividadesegurado aposentado que decide regressar à atividade laboral.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesSegurado aposentado que regressa à atividadeConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãode alguma providência essencial à concretização do direito à educação, o Estado também pode ser provocado pelo Ministério...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoRedução a condição análoga à de escravoO crime é material e consuma-se com a redução à condição análoga à escravidão por tempor juridicamente relevante.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalRedução a condição análoga à de escravoConceitoPenal ou civilA depender do objeto da atividade jurisdicional, esta pode ser dividida entre justiça penal e justiça civil.A justiça penal...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesPenal ou civil1...8910...148