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Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoConselho nacional de justiça

    CNJ estão sujeitos à análise e revisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoTempo à disposição

    Portanto, superada a Súmula 366 do TST.”Logo, ficaram mais claras – e restritas – as hipóteses de tempo à disposição, o que...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    Isso porque fora do domínio contratual, as pessoas são obrigadas ao dever geral de abstenção.Assim, ao gerar com sua ação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão
  • ConceitoAção individual e coletiva

    A legitimidade ativa conferida a entidades civis, ao Ministério Público e à Defensoria Pública amplia o alcance da jurisdição...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    ainda será de competência do órgão do Ministério Público no qual o Promotor de Justiça faz parte, independe se o crime...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoDireito à segurança

    direito à segurança desdobra-se também na proibição da comercialização de produtos ou serviços nocivos ou perigosos à saúde...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança