Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em ConceitosConceitoCompetênciasdefinidos na legislação vigente, especialmente no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetênciasConceitoCompetênciasEspecializada, tampouco à Justiça Federal.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualCompetênciasConceitoCompetênciasdepender do caso) e o Ministério Público.Outra peculiaridade da Justiça Eleitoral está no fato de também possuir competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetênciasConceitoCompetênciasDesde seus primórdios - logo após a proclamação da República - compete à Justiça Federal processar e julgar as demandas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalCompetênciasConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juizdecisão predominou sobre o poder, observando as regras do devido processo penal.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizConceitoCaracterísticas do inquérito policialprática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoDispensabilidadeAção Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura da Ação...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoPrincípio do contraditórioJunior, Aury / Fundamentos do processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditório1...222324...148
