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Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    Executivo também são inelegíveis, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoLegalidade material

    é possível dizer que o princípio da legalidade exige da norma observância total à Constituição Federal, seja no âmbito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    Sociedades de prazo limitado - pelo consenso unânime dos sócios, ou pelo vencimento do prazo de duração.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    vê-se que a ideia da juridicidade se alinha à pretensão do legislador de dar maior importância valorativa ao processo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoConstituição e processo

    O novo Código de Processo Civil, atento à falência de um códex meramente instrumental do direito material, traz...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoDefinição de obrigação

    tais princípios, podem ser destacados os da eticidade e da socialidade do direito obrigacional, remetendo-se, pois, à função...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoFunção

    jurisdição é a de solucionar um determinado conflito à luz da lei, garantindo sua autoridade e obrigatoriedade, inclusive...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função
  • ConceitoEspécies

    poder jurisdicional, são essenciais à organização e funcionamento da atividade jurisdicional e reconhecidas pela legislação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies