“Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

ConceitoAssistência social
São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Assistência social
ConceitoRegras gerais
tempo do pagamento, pode-se, então, subdividi-las em:- Obrigações de execução imediata - que devem ser pagas à vista.- Obrigações...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Tempo de pagamento
- Regras gerais
ConceitoDireitos de quarta dimensão
Já Paulo Bonavides defende como de quarta dimensão os direitos ligados à democracia, à informação e ao pluralismo.
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de quarta dimensão
ConceitoEducação, cultura e desporto
São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
ConceitoPolítica Tarifária
Atualmente, podemos compreender a Administração Pública como o aparelhamento estatal destinado à realização de objetivos...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
ConceitoSuperior ou inferior
embora façam as vezes de primeiro ou segundo grau para algumas situações bastante específicas, não são tribunais voltados à...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Superior ou inferior
ConceitoPoder Concedente
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
ConceitoIndelegabilidade
exceções à regra da indelegabilidade, como na hipótese de expedição de carta precatória/rogatória (p. ex., arts. 222 e 368...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indelegabilidade