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Ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    encontrem tão fortalecidos como a União, também são entes federativos, sendo sua existência e autonomia indispensáveis à...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoPublicidade

    um meio efetivo e eficiente de concretização do modelo estatal elegido pela Lei Maior, notadamente no que diz respeito à...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoPoder judiciário

    magistratura elementos essenciais à manutenção destas características.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    análise do Poder Judiciário, suas previsões se mostraram insuficientes à manutenção da necessária confiança no resultado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Em cada uma dessas vertentes, o direito à saúde compreende a sua proteção, promoção e recuperação, facetas estas que devem...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoAdicional de Férias

    função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, considerada a sua indispensabilidade à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoCaracterização

    como uma equipe profissional adequada e treinada para o desempenho das funções envolvidas, sempre há um risco concreto à...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoFérias anuais

    Ao assim agir, pauta-se na necessidade de garantir, nas diversas espécies de relação de trabalho, a observância à dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais