“Ação penal” em Conceitos
- ConceitoDeveres do estado relacionados à educação
o Estado não pode regredir em política pública pensada para o desenvolvimento e garantia do direito à educação, sob pena...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Deveres do estado relacionados à educação
- ConceitoServiços públicos próprios e impróprios
Sobre este conceito, vale a pena dar uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Serviços públicos próprios e impróprios
- ConceitoDireito de arrependimento em compras online
A restituição dos valores pagos deve ser integral, sob pena de enriquecimento sem causa do fornecedor, e deve ocorrer de...
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Regras para Comércio Eletrônico
- Direito de arrependimento em compras online
- ConceitoEspecialidade
sempre encontrar respaldo em lei específica, a qual deverá ser clara quanto à finalidade e atribuições do ente criado, sob pena...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoRegras gerais
relevante tanto ao credor quanto ao devedor, pois, salvo exceção legal, não poderá ser exigida antes do prazo avençado (sob pena...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Tempo de pagamento
- Regras gerais
- ConceitoCredor
de extrema importância que o devedor tenha a certeza de que o recebedor do pagamento é o credor ou o representante, sob pena...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve receber
- Credor
- ConceitoComposição e legislatura
exercida pelo presidente do Senado Federal.À mesa diretora do Congresso Nacional é conferida legitimidade para propositura de ação...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Composição e legislatura
- ConceitoSoberania
Estados, ou seja, no nível externo garante a independência, já que os demais Estados estão obrigados a abster-se de qualquer ação...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Fundamentos da república federativa do brasil
- Soberania