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Ação penal” em Conceitos

  • ConceitoObrigação principal e acessória

    As obrigações acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal),...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoPagamento em consignação

    que, normalmente, o pagamento depende de uma conduta volitiva do devedor, o recebimento também poderá depender de uma ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    prático, evitando conflitos e deslocamentos de competência.A competência do juízo é fixada no momento da propositura da ação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoHipóteses de compensação

    judicial ocorrerá quando, por manifestação do magistrado, reconhecer-se a extinção obrigacional (extinção da obrigação da ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Hipóteses de compensação
  • ConceitoMinistério público

    penal, representar juridicamente o Estado e, em algumas hipótese, realizar a defesa dos hipossuficientes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoCompetências

    três importantes mecanismos de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    A ação cabível é de natureza pessoal.Ônus reais:- A responsabilidade é limitada ao bem onerado, não respondendo o proprietário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    criou o art. 216-A, o qual, por sua vez, prevê a instituição do Sistema Nacional de Cultura (“SNC").O SNC pressupõe a ação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura