“Ação direta de inconstitucionalidade” em Conceitos
- ConceitoApropriação indébita simples
O crime de apropriação indébita encontra-se previsto no artigo 168 do Código Penal e consiste na ação de “apropriar-se...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita simples
- ConceitoExtorsão simples
O crime de extorsão se encontra previsto no artigo 158 do Código Penal e consiste na ação de “constranger alguém...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão simples
- ConceitoRoubo simples
O crime de roubo se encontra previsto no artigo 157 do Código Penal e consiste na ação de “subtrair coisa móvel...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Roubo simples
- ConceitoAutarquias
alguma forma atrelada ao órgão da Administração Direta responsável pela competência por elas exercida (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
- ConceitoAutotutela
Em reforço ao que preconiza o Estado de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública, direta e indireta, não está livre...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoFundação
permaneçam vinculadas ao órgão da Administração Direta responsável pela competência por elas exercidas (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação
- ConceitoTerceiro não interessado
O devedor, caso tenha meios para ilidir a ação, não terá obrigação de reembolsar aquele que pagou se não tiver sido comunicado...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve pagar
- Terceiro não interessado
- ConceitoConfissão
autoridade judicial competente, ou extrajudicial, quando perante autoridade judicial não competente para processamento da ação...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Confissão