Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação direta de inconstitucionalidade” em ConceitosConceitoAção penal pública incondicionadaNessa modalidade de ação não é reservado ao membro do Ministério Público qualquer juízo de discricionariedade sobre a promoção...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoAção penal privada personalíssimaA Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoAção penalO Título III do Código de Processo Penal apresenta disposição sobre a Ação Penal.Processo PenalAção penalConceitoAção penal privada subsidiária da públicaCaso o Ministério Público não retome a condição de titular da Ação, a titularidade do ofendido permanecerá também em grau...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoO direito de representação decai no prazo de 06 meses, salvo disposição em contrário.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoConduta, ação ou omissãode dano a alguém, ensejará o dever de indenizar.A ação é a forma mais comum da conduta humana para fins de caracterização...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarConduta, ação ou omissãoConceitoPrescrição da ação de revisãode ação de revisão dos valores pagos prescreve em 2 anos (art. 119, da CLT).TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoPrescrição da ação de revisãoConceitoAção penalSão Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito.PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisAção penal12345...98
