Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação declaratória de constitucionalidade” em ConceitosConceitoCompetênciasde leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn); Ação Declaratória de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalCompetênciasConceitoAto obscenoA análise de constitucionalidade do delito se encontra pendente de julgamento do STF.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoArquivamento implícitoqualquer ação ou arquivamento em relação ao outro imputado....Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoFraude à execuçãoTrata-se de crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa crime.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude à execuçãoConceitoMediante requerimentoNos casos de ação pública incondicionada, embora a titularidade da ação penal e da investigação não seja da vítima, essa...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoOutras fraudesSomente se procede mediante representação da vítima, tratando-se, portanto, de crime de ação pública condicionada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesOutras fraudesConceitoDispensabilidadepreparatório da Ação Penal, com finalidade de aferir a materialidade e indícios da autoria de um crime.No entanto, a propositura...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoAmeaçaTrata-se de crime de forma livre, podendo ser praticado por qualquer ação.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalAmeaça1...777879...92
