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Ação declaratória de constitucionalidade” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição

    A legislação trabalhista, ciente do descompasso de forças existente no contrato de trabalho, inspirada nos valores...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoSalário mínimo

    seu poder de compra.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    garantia do exercício do contrato de trabalho dentro de padrões mínimos de dignidade humana....

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoReceptação de animal

    de produção.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoTribunal de contas

    fiscalização do Poder Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    A ação de colaborar pode ser realizada repassando informações, avisando sobre a chegada da polícia etc.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    O crime de associação para o tráfico se encontra previsto no artigo 35, da Lei n. 11.343/06, e consiste na ação...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    O crime de promoção de migração ilegal se encontra previsto no artigo 232-A do Código Penal e consiste na ação de...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal