“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal256 de 19/11/1999

  Dispõe sobre alteração na Norma de Edificação, Uso e Gabarito -NGB 101/93.

• Lei Complementar do Distrito Federal408 de 26/11/2001

  Fixa a Vila Weslian Roriz no local que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal436 de 07/01/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargo a área que especifica na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal117 de 28/07/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 117 de 28 de Julho de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal144 de 31/08/1998

  Dispõe sobre a criação do Centro Metropolitano do Guará, na Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal124 de 06/08/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 124 de 06 de Agosto de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal160 de 31/12/1998

  Amplia área e altera uso do Lote Especial nº 01, Quadra 03, da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal153 de 30/12/1998

  Cria o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FUNDAP.

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