“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal249 de 11/10/1999

  Autoriza alteração de parcelamento urbano com desafetação de área pública de uso comum do povo para ampliações dos lotes que menciona, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal156 de 30/12/1998

  Altera a Lei n° 1.885, de 27 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre a área reservada ao Centro Comunitário da Colônia Agrícola Vicente Pires e dá outras providências".

• Lei Complementar do Distrito Federal170 de 31/12/1998

  Altera normas de uso, ocupação e edificação em lotes do Conjunto "B" da Quadra Norte 614 da Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

• Lei Complementar do Distrito Federal179 de 31/12/1998

  Desafeta área pública limítrofe ao Lote 5 da C 1 do Setor de Indústria e Abastecimento Sul - SIA - Sul -, Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal187 de 07/01/1999

  Cria o Setor de Desenvolvimento Econômico do Incra 08 na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

• Lei Complementar do Distrito Federal257 de 19/11/1999

  Amplia a destinação de uso da área que especifica na Quadra 23 da Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

• Lei Complementar do Distrito Federal196 de 26/01/1999

  Dispõe sobre os percentuais de aplicação no cálculo do desconto previdenciário.

• Lei Complementar do Distrito Federal127 de 06/08/1998

  Dispõe sobre a alteração do parcelamento do solo urbano para ampliação da área do Lote 15 das Áreas Especiais do Setor de Residências Econômicas Sul - SRES - do Cruzeiro Velho, na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

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