“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro96 de 05/07/2001

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, NA FORMA QE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro94 de 26/10/2000

  REGULAMENTA A PROCURADORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro77 de 03/08/1993

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PREVISTO NO ART. 50 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro95 de 22/12/2000

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro91 de 04/02/1999

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - O art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 69 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro83 de 12/04/1996

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: INSTITUI O PROGRAMA DE EXONERAÇÕES INCENTIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro81 de 20/12/1995

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: REVOGA O ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro93 de 24/05/2000

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Para efeito do disposto no Artigo 2º da Lei Complementar nº 74, de 10 de setembro de 1991, considera-se pessoa deficiente: DEFINE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

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