“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro117 de 27/09/2007

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MODIFICA OS ARTS. 2º e 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro11 de 30/09/1978

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975), REGULANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO MERCADO FINANCEIRO.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro115 de 15/12/2006

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4056, DE 30/12/2002.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro114 de 07/12/2006

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 18 DE MARÇO DE 2002.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro61 de 14/05/1990

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1990.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro72 de 15/03/1991

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 1982.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro60 de 30/03/1990

  DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 68, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro75 de 20/07/1992

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 350 (atual 353) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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