“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro34 de 08/09/1983

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro41 de 27/08/1984

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977, COM A REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 18, DE 26 DE JUNHO DE 1981 E 32, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro46 de 13/12/1985

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 57, 58, 60 E 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro25 de 08/12/1981

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 80 e 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro48 de 14/05/1986

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta a seguinte lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro50 de 18/07/1986

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: ALTERA A LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. (LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976), DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro27 de 20/05/1982

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22/09/76, NO SEU ITEM 1 DO INCISO XXII DO ARTIGO 62, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 25/03/80.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro4 de 06/10/1976

  ANTECIPA A VIGÊNCIA DO ART. 100, ITENS I A VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.

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