“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro44 de 07/06/1985

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: SUBSTITUI EXPRESSÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 105, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 1975 – LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro24 de 02/12/1981

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA O CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17/12/75 - LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro38 de 24/10/1983

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 1982.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro32 de 25/11/1982

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu Sanciono a seguinte Lei. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro31 de 13/09/1982

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTABELECE COMO PARADIGMA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro47 de 18/12/1985

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro37 de 19/10/1983

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 1982.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro36 de 18/10/1983

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.

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