“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.289 de 23/11/2009

  Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para execução do PROFISCO/RS, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.296 de 23/11/2009

  Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio Grande do Sul, esclarecendo as consequências do uso de drogas.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.300 de 01/12/2009

  Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados cm todo o Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.274 de 03/11/2009

  Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor de ter redução nos juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.276 de 03/11/2009

  Obriga as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação do serviço.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.282 de 10/11/2009

  Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.259 de 20/10/2009

  Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe -, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.305 de 02/12/2009

  Autoriza o poder executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS - e introduz alteração nas Leis nº 10.357, de 16 de janeiro de 1995 e nº 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências.

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