Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13282 de 10 de Novembro de 2009
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2009.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.